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Entidades que estão obrigadas a aplicar o SNC

Entidades que estão obrigadas a aplicar o SNC

18/09/2015

O Decreto-Lei n.º 98/2015, 2 Junho, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva n.º 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga as Diretivas n.os 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho.

Este decreto-Lei tem como principal objetivo a redução do peso global da regulamentação, nomeadamente a redução da carga burocrática, tendo em vista o aumento da produtividade das pequenas e médias empresas.

O disposto no presente decreto-lei é aplicável aos períodos que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016.

Entre as alterações destacam-se a reclassificação das categorias de entidades e respetivo normativo a aplicar. Assim, as entidades que estão obrigadas a aplicar o SNC dividem-se em

Microentidades
Consideram -se microentidades aquelas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
a) Total do balanço: 350.000,00€;
b) Volume de negócios líquido: 700.000,00€;
c) Número médio de empregados durante o período: 10.
Pequenas Entidades
Consideram -se pequenas entidades aquelas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
a) Total do balanço: 4.000.000,00€;
b) Volume de negócios líquido: 8.000.000,00€;
c) Número médio de empregados durante o período: 50.

Médias Entidades
Consideram -se médias entidades aquelas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
a) Total do balanço: 20.000.000.00;
b) Volume de negócios líquido: 40.000.000,00€;
c) Número médio de empregados durante o período: 250

Grandes Entidades
Grandes entidades são as entidades que, à data do balanço, ultrapassem dois dos três limites referidos para as médias entidades

Dispensa de aplicação do SNC
Ficam dispensadas da aplicação do SNC:
-As pessoas singulares que, exercendo a título individual qualquer atividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos um volume de negócios líquido superior a 200.000,00€.

-As entidades do setor não lucrativo cujo volume de negócios líquido não exceda 150.000,00€ em nenhum dos dois períodos anteriores, salvo quando integrem o perímetro de consolidação de uma entidade que apresente demonstrações financeiras consolidadas ou estejam obrigadas à apresentação de qualquer das demonstrações financeiras referidas no n.º 1 do artigo 11º, por disposição legal ou estatutária ou por exigência das entidades públicas financiadoras

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