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Lei n.º 120/2015, de 1 de Setembro

Lei n.º 120/2015, de 1 de Setembro

18/09/2015

Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

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